Reforma Tributária: prefeitos buscam mudanças na regulamentação da lei

Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram em Teresina, na manhã desta quinta-feira (25/04), apresentando o projeto Municípios em foco: CNM e a Reforma tributária.

A iniciativa apresenta explicações acerca de pontos da Reforma Tributária e como a regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 132/2023 modificará o sistema tributário nacional. A emenda definiu que tributos e impostos atuais fossem substituídos por novos modelos que prometem ser mais simples e eficientes.

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O presidente da APPM, Toninho, participou da abertura do encontro e aproveitou o momento para falar sobre a importância dos municípios estarem adequando suas secretarias de finanças e tributos para essa nova realidade.

“Os líderes municipais, junto com a CNM, sempre defenderam a descentralização dos recursos de uma forma mais justa para os municípios. E, na verdade, a Reforma Tributária concentrou ainda mais os recursos na união, tirando os recursos dos municípios e levando para o governo federal para logo após ser compartilhado. Por isso a importância das gestões municipais estarem preparando seus técnicos, porque agora nós vamos brigar mês a mês. É o momento em que o Congresso e o Governo apresentam a regulamentação da Reforma, e é onde os municípios precisam estar muito atentos. Já fomos prejudicados demais com a não descentralização desses recursos”, revela o presidente Toninho.

O técnico da CNM, Eduardo Tabosa, falou sobre o impacto que a Reforma Tributária irá causar nas prefeituras.

“Passamos trinta anos para conseguir um texto da Reforma Tributária, e não é total, ela é focada no consumo. Agora chegou a fase da regulamentação, então é muito importante que os municípios, os prefeitos e, acima de tudo, os técnicos da prefeitura se apropriem dessas informações, porque será uma mudança completa, ou seja, vai acabar o FPM e o ICMS, e com a criação desse novo imposto é preciso que os municípios entendam a regra e se preparem para a nova realidade. Os gestores precisam estruturar suas secretarias de tributos, as secretarias de finanças. Como as secretarias de saúde, educação e assistência social, que hoje têm seus fundos próprios, é também importante que se tenha uma secretaria de tributos estruturada, inclusive com fiscais, para essa nova realidade. A função da CNM é informar, e é isso que estamos fazendo através desses seminários”, finaliza Eduardo Tabosa.

A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais.