Senado aprova projeto de lei que cria 52 funções comissionadas no TRT no Piauí

O Senado aprovou, nessa terça-feira (29/8), o projeto de lei que cria 52 funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), no Piauí. O PLC 112/2017 regulariza as funções comissionadas criadas por ato administrativo interno do Tribunal. O TRT-22 era o único do país que aguardava a regularização das funções comissionadas.

Foto: Divulgação/ TRT-22

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22)

De acordo com o projeto, são 17 funções comissionadas (FC) do tipo FC-1, 23 do tipo FC-4 e 12 classificadas como FC-5. As despesas decorrentes da função serão cobertas pelos recursos orçamentários do TRT- 22 previstos no Orçamento da União. O projeto segue agora para sanção do Presidente da República.

O relator do projeto, senador Marcelo Castro, lembrou, ao dar parecer favorável para aprovação, que o TRT-22 era o único do país que aguardava a regularização das funções comissionadas. 

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“Esse projeto de lei, que teve origem no TST, foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 2017, e estava adormecido no Senado até o dia de hoje. De todos os Tribunais do Trabalho, o único que aguarda a regularização das FCs é o TRT do Piauí”, disse o parlamentar.

Com informações do TRT-22