Comitê Estadual da População de Rua é empossado em solenidade no TJ-PI
Comitê tem como objetivo contribuir com a inclusão da população de rua nas políticas públicas
Gabriel Prado
Tiago Moura
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC) realizou, na manhã desta terça-feira (20/02), a solenidade de posse do Comitê Estadual da População de Rua. No evento foi discutido os direitos estabelecidos para as pessoas que estão em situação de rua no estado do Piauí.
Ananias Cruz, gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade, explicou ao Conecta Piauí sobre os principais objetivos do comitê empossado na manhã desta terça-feira. "Primeiro, o comitê tem o objetivo de reunir membros do poder executivo estadual e membros da sociedade civil, inclusive também pessoas que vivem em situação de rua. Nossa finalidade, primeiro, é contribuir com a inclusão da população de rua em todas as políticas que são pensadas pelo governo do Estado, ao mesmo tempo fazer também o monitoramento para saber se essas políticas estão incluindo essa população de rua, e principalmente fazer com que eles sintam-se pessoa, cidadãos", diz.
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O advogado criminalista da Advocacia Popular Piauiense (APP), Wesley Carvalho, disse ao Conecta Piauí que as pessoas que habitam as ruas no estado não estava sendo visada por políticas públicas. Wesley fala sobre a importância da crianção do comitê e cita os trabalhos do padre Júlio Lancelotti como referência na causa.
"Temos uma pessoa grande, de grande referência, que é o padre Júlio Lancellotti, que trabalha com essas políticas públicas para aquelas pessoas voltadas que estão em situação de rua, tendo em vista que não é a questão delas estarem na rua que elas não podem ter direito à saúde, a lazer e a direitos básicos. Então é muito importante a criação desse comitê para que a gente dê atenção devida a essas pessoas que estão em situação de rua", comenta.
O jurista Adones Araújo representou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) no evento conversou com o Conecta Piauí e garantiu que essa parcela da população pode contar com a OAB para a garantia de seus direitos. "São pessoas invisibilizadas o tempo inteiro, por toda a sociedade. Contudo, não são invisibilizadas pela lei, porque a própria Constituição garante direitos fundamentais a estas pessoas e nós, enquanto OAB, temos este compromisso de estar contribuindo com a luta em busca desses direitos", conta.
O coordenador da Pastoral da Rua, Padre João, descreve a posse do Comitê como uma conquista da pastoral. "Foi uma conquista também da pastoral do povo da rua. Há três anos atrás conseguimos, através do deputado Lima, que ele providenciasse na Assembleia para que seja criada essa lei em defesa da população de rua e foi aprovado por todos os deputados, foi sancionado pelo governador Wellington Dias e depois, para que essa lei possa sair do papel e ser executada, seria preciso esse comitê, que vai tomar posse hoje, executar essa lei, fazer essa lei sair do papel", diz.
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