Empresa denuncia ETURB por violação em contrato sobre a coleta de lixo em Teresina

A Recicle Serviços de Limpeza Ltda., em parceria com o Consórcio Recicle/Aurora, ingressou com nova ação na 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina contra o Município e a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB). A empresa alega que a administração municipal violou decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) ao publicar, em 29 de maio de 2025, aviso de contratação direta para serviços de limpeza urbana sem atender às condições impostas pela Justiça.

Foto: Reprodução/Ascom/ETURB

Sede da ETURB

De acordo com a Recicle, a Presidência do TJ-PI havia autorizado a suspensão de uma liminar que barrava a contratação emergencial, mas estabeleceu requisitos claros: comprovação técnica da situação de emergência, ampla divulgação do contrato com participação de órgãos de controle e apresentação de cronograma para a licitação definitiva.

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Segundo a petição, nenhuma dessas exigências foi cumprida, configurando violação à decisão judicial e desrespeito à autoridade do Tribunal. A Recicle sustenta ainda que o presidente da ETURB, já intimado da decisão, agiu deliberadamente ao publicar o aviso, o que, para a empresa, cria um "precedente perigoso de impunidade".

Diante dos fatos, a empresa pede a manutenção da suspensão de qualquer contratação emergencial até que todas as exigências judiciais sejam cumpridas. Além disso, requer a aplicação de multa pessoal de R$ 100 mil ao presidente da ETURB por desobediência, com possibilidade de elevação para R$ 500 mil diários, caso a ordem judicial continue sendo descumprida.