Equatorial Piauí é condenada por crise no fornecimento de energia em Paulistana
O documento também garante aos consumidores o direito à reparação por danos materiais individuaisA Justiça julgou procedente o pedido do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) em Ação Civil Pública ajuizada na última sexta-feira (20), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paulistana, sob titularidade da promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, contra a empresa Equatorial Piauí, em razão das constantes oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica no município de Paulistana. A sentença reconheceu a falha grave e reiterada na prestação do serviço essencial, destacando os prejuízos à saúde, à economia local e à dignidade dos consumidores, especialmente em uma região marcada por altas temperaturas.
Na decisão, a concessionária responsável foi condenada a regularizar, de forma imediata e definitiva, o fornecimento de energia no município, devendo realizar os investimentos, manutenções e adequações técnicas necessárias para garantir um serviço contínuo, seguro e eficiente. O Judiciário fixou o prazo de 45 dias úteis para a completa estabilização do sistema, com a obrigação de apresentação do cronograma para implementação das medidas em 15 dias.
Além disso, para assegurar o cumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento, limitada inicialmente ao valor de R$ 2 milhões, podendo ser ampliada conforme a necessidade. A sentença também condena a empresa ao pagamento de R$ 500.000,00 por danos morais coletivos, em razão dos prejuízos causados à coletividade ao longo dos anos.
O documento também garante aos consumidores o direito à reparação por danos materiais individuais, como a queima de eletrodomésticos, perda de alimentos, medicamentos e prejuízos ao comércio local, os quais poderão ser pleiteados individualmente mediante comprovação. Por fim, foi determinada a ampla divulgação da decisão, assegurando que a população tenha pleno conhecimento de seus direitos.
