Governo entrega mais de 2 mil registros de imóveis a famílias de Teresina

O Governo do Estado do Piauí realizou, na noite desta terça-feira (30), a entrega de mais de 2 mil registros de imóveis para famílias de Teresina, por meio do programa Casa Legal. A solenidade aconteceu na Praça Bela Vista I, na zona Sul da capital, reunindo moradores beneficiados e autoridades estaduais.

O evento contou com a presença do governador Rafael Fonteles e do secretário de Administração, Samuel Pontes do Nascimento, que realizaram a entrega dos registros aos beneficiários, reforçando o compromisso da gestão estadual com a regularização fundiária e a garantia do direito à propriedade.

No bairro Bela Vista I, II e III, o programa já regularizou 2.127 imóveis, dos quais mais de 600 registros já haviam sido entregues anteriormente às famílias da região. Em toda Teresina, o Casa Legal já contabiliza cerca de 30 mil registros entregues e mais de 52 mil imóveis regularizados.

• Confira tabelas e resultados dos principais campeonatos.

Durante a solenidade, Rafael Fonteles destacou que a regularização garante segurança jurídica às famílias e amplia o acesso ao crédito. "Quem tem um pequeno negócio pode ter muito mais oportunidade de acesso a crédito. É uma política pública extremamente importante", afirmou.

Samuel Pontes ressaltou que o programa segue em andamento e que ainda há milhares de famílias aptas a receberem o documento definitivo do imóvel. "Uma das grandes vantagens desse programa é a continuidade com Política de Estado. A gente está falando de pelo menos 15 mil pessoas que ainda podem solicitar o contato da Secretaria de Administração para completarem o cadastro e receber os registros de imóveis", destacou.

O processo de regularização fundiária inclui levantamento técnico e social, cadastramento das famílias, análise da documentação pelo Tribunal de Justiça do Piauí e emissão do registro definitivo pelo cartório competente, garantindo validade legal aos títulos entregues.