Lei garante IPVA zero para motoristas de app e amplia benefício a PCDs
Medida inclui pessoas com TEA e aumenta limite do valor do veículoO governador Rafael Fonteles sancionou, nesta quinta-feira (2), uma nova lei que concede isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motoristas de aplicativos e amplia o benefício para Pessoas com Deficiência (PCDs).
A iniciativa atende a uma demanda antiga dos profissionais que utilizam o carro como principal fonte de renda. Com a nova regra, o Estado também atualiza os critérios para PCDs, elevando o teto do valor do veículo contemplado para até R$ 200 mil. O benefício passa a incluir ainda pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em publicação nas redes sociais, o governador destacou o alcance da medida e ressaltou que a proposta surgiu a partir de reivindicações da categoria. Segundo ele, além de beneficiar motoristas de aplicativo, a mudança também amplia a inclusão social ao contemplar novos públicos.
A expectativa do governo é que a isenção ajude a reduzir despesas, fortaleça a atividade dos motoristas e contribua para mais acessibilidade, especialmente para pessoas que enfrentam limitações de mobilidade.
O estado já adota outras políticas de incentivo fiscal, como a isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, além da não cobrança pelo uso da água em atividades agropecuárias e a isenção de ICMS sobre itens da cesta básica. Outra medida recente foi a adesão à proposta federal de subvenção ao diesel importado, com o objetivo de reduzir o preço do combustível.
