MPF recebe denúncia de fraude em licitação do transporte escolar de 2023 em THE

O Ministério Público Federal no Piauí recebeu uma denúncia detalhada sobre supostas irregularidades em processo licitatório da Secretaria Municipal de Administração (SEMA). O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 019/2023, destinado à contratação de serviços de transporte escolar para a rede municipal de ensino.

De acordo com a denúncia, o ex-secretário, Ronney Lustosa, e o excoordenador de Licitações, André Rosado, teriam deixado de aplicar punições adequadas a empresas suspeitas de fraude processual durante o certame. As empresas mencionadas no documento são Coração de Mãe Locadora de Veículos, Nilton Turismo LTDA e Transporte Premium LTDA.

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Foto: Jhone Sousa / Conecta Piauí

MPF

Cronologia dos fatos

Em julho de 2023, durante a realização do Pregão Eletrônico nº 019/2023, algumas empresas participantes foram inabilitadas após suspeitas de fraude no processo licitatório. A Secretaria Municipal de Administração instaurou processos administrativos para apurar as irregularidades, conforme determina a Lei de Licitações.

No entanto, segundo a denúncia, esses processos foram deliberadamente retardados, permanecendo paralisados por meses sem justificativa plausível. Durante esse período, as empresas investigadas continuaram participando normalmente de outras licitações municipais, sem qualquer restrição.

"Os processos ficaram parados nas gavetas dos gestores por tempo suficiente para que as empresas continuassem operando e obtendo contratos com a administração pública, mesmo sob investigação por fraude", destaca trecho da denúncia.

Falta de transparência

Um dos pontos mais graves apontados no documento é a dificuldade de acesso público aos processos. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEMA) teria negado acesso aos autos, utilizando como justificativa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

"A LGPD foi usada como escudo para promover obscuridade nos procedimentos, violando frontalmente o princípio constitucional da publicidade na administração pública", afirma a denúncia. O documento ressalta que a transparência é regra na administração pública, sendo o sigilo exceção aplicável apenas em casos específicos previstos em lei.

Acusação de prevaricação

A denúncia caracteriza a conduta dos ex-gestores como prevaricação, crime previsto no artigo 319 do Código Penal, que consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Segundo o denunciante, a inércia dos processos não foi acidental, mas deliberada, com o objetivo de favorecer as empresas investigadas, permitindo que continuassem participando de licitações e obtendo contratos com o poder público.

Violação de princípios constitucionais

O documento enviado ao MPF argumenta que as condutas dos ex-gestores violaram os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem nortear toda a administração pública.

"A administração pública deve agir com transparência e rigor no combate a fraudes em licitações. Quando gestores públicos se omitem diante de evidências de irregularidades, comprometem a integridade de todo o sistema", destaca a denúncia.

O que pede a denúncia

Ao final do documento, o denunciante solicita que o Ministério Público Federal:

1. Acolha a denúncia e determine que a SEMA encaminhe imediatamente os processos administrativos para investigação e punição das empresas envolvidas; 
2. Apure o crime de prevaricação por parte dos ex-gestores Ronney Lustosa e André Rosado; 
3. Exija que a SEMA apresente documentação comprovando o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados nos processos em questão;
4. Caso confirmada a fraude, solicite a declaração de inidoneidade das empresas por cinco anos, impedindo-as de participar de licitações públicas.

A denúncia ressalta a importância da atuação do MPF para garantir a lisura dos processos licitatórios e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação no município de Teresina.

MPF ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. As empresas citadas e os exgestores também não foram localizados para comentar as acusações até o fechamento desta reportagem.