Piauí destina 5% das vagas de contratos estaduais a vítimas de violência doméstica

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou na última sexta-feira (28), no Palácio de Karnak, a Lei Nº 8.313/2024, que estabelece a reserva de 5% das vagas de emprego em contratos estaduais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa tem como objetivo promover a inserção econômica dessas mulheres, contribuindo para sua independência financeira e segurança.

Foto: Conecta Piauí

Março Mulher: Governo do Piauí lança pacote de medidas para combater violência contra as mulheres

A sanção da nova legislação ocorreu durante o lançamento da campanha "Sem Assédio Moral e Sem Assédio Sexual", organizada pela Secretaria das Mulheres (Sempi). Durante o evento, também foram apresentados dados do Observatório da Mulher Piauiense, ferramenta que monitora indicadores de violência e políticas públicas voltadas para a proteção feminina. Além disso, foram discutidas estratégias para fortalecer a rede de apoio às mulheres no estado.

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Com a implementação da Lei, a Sempi será responsável pelo monitoramento das vagas e pelo gerenciamento de um banco de dados atualizado com informações das mulheres assistidas pela rede de atendimento, desde que autorizem a disponibilização de seus dados para oportunidades de trabalho. "Nosso compromisso é garantir que essas mulheres tenham acesso ao emprego e possam seguir suas vidas com mais segurança e autonomia", destacou o governador Rafael Fonteles.

A medida reforça o compromisso do governo estadual na luta contra a violência de gênero, oferecendo suporte para que as vítimas possam reconstruir suas vidas de maneira digna e independente.