Piauí institui Política Estadual de Combate a Crimes Cibernéticos
publicação detalha que o Poder Executivo pode firmar parcerias e convênios com entidades públicas
O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.847, que cria a Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Virtuais e Crimes Cibernéticos. A nova legislação estabelece diretrizes para reforçar a segurança digital no Piauí, proteger dados pessoais e coibir práticas ilícitas cometidas por meios eletrônicos, como phishing, ransomware, roubo de identidade digital, deepfakes, engenharia social e divulgação ilegal de conteúdo íntimo.
De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá firmar parcerias e convênios com entidades públicas e privadas para apoiar ações de combate aos crimes virtuais. A lei também prevê incentivos à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias de proteção, além da capacitação de agentes públicos e da criação de canais seguros de denúncia.
O delegado Humberto Mácola, especialista em crimes cibernéticos, destacou que a legislação representa um avanço significativo na atuação do Estado.
“A nova lei traz avanços importantes na prevenção e no combate aos crimes cibernéticos, principalmente ao concentrar esforços de vários entes nas investigações e na repressão. Ela torna mais evidente o poder de polícia do Estado e permite que órgãos de decisão concentrem ações para mitigar o crime cibernético no nosso estado”, explicou.
