STF tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal

A Corte tem placar de 6 votos a 3 a favor da descriminalização

25 de Junho de 2024 às 15:45 - Atualizado às 16:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (25/06) o o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A Corte tem placar de 6 votos a 3 a favor da descriminalização, os dois últimos votos serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Foto: Ascom/STF

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O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão e traçou o histórico do julgamento. Toffoli explicou melhor seu voto na última sessão, que ele havia dito que abriu divergência em relação às duas teses. Em sua explicação, Toffoli diz que seu voto abrange todas as drogas.

"Meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado", disse no seu discurso.

Após a complementação do voto de Toffoli, Barroso confirmou a maioria por descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Ele ainda esclareceu que o uso em ambiente público é vedado.

Foto: Reprodução

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A Corte também vai definir na sessão de hoje a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

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