TJ Piauí tira liminar e eventos podem ser realizados na Raul Lopes

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) revogou uma liminar que proibia a realização de eventos na Avenida Raul Lopes. A ação foi movida pelo Condomínio Vila Mediterrâneo. O trânsito em julgado da decisão foi publicado em fevereiro, a análise ocorreu no final do ano passado.

O caso envolve um Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Teresina contra uma decisão da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda. A decisão original proibia a autorização municipal para eventos festivos na Avenida Raul Lopes. De acordo com o Condomínio Vila Mediterrâneo, tais eventos como o Corso e Micarina, por exemplo, causavam transtornos aos moradores, ultrapassando os limites sonoros permitidos. 

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Foto: Ascom

Corso de Teresina

Segundo o desembargador Pedro Macedo, tais eventos não só proporcionam entretenimento, mas também atraem investimentos para a capital, geram renda e fomentam o turismo local, atraindo foliões de outros estados. “O art. 5º da Lei Estadual n° 3.508/2006 permite a emissão de sons em logradouros públicos para realização de festas, shows e eventos tradicionais, previamente autorizados pelo órgão competente do Executivo Municipal”, disse ele.