Educação pública de Teresina é alvo de recomendação do Ministério Público
Órgão apura falhas na educação de Teresina por falta de transporte e professoresO Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação à Prefeitura de Teresina para assegurar o cumprimento integral do calendário escolar da rede municipal de ensino em 2026. A medida foi adotada após audiência extrajudicial, que apontou problemas recorrentes no ano letivo anterior, marcado por suspensões de aulas devido à ausência de transporte escolar e à falta de professores.
Conforme o procedimento, a Secretaria Municipal de Educação deve garantir, no mínimo, 200 dias letivos e a carga horária anual prevista em lei, observando os termos do edital e da portaria publicados ao fim do ano letivo anterior. A gestão municipal também deve respeitar os calendários próprios das unidades escolares e vedar a inclusão de eventos ou festividades como dias de efetivo trabalho escolar.
Além do cumprimento do calendário validado pela secretaria, as direções das escolas devem manter registros adequados de frequência e de carga horária. A recomendação alcança ainda os docentes da rede municipal, com a exigência de cumprimento integral das horas-aula estabelecidas, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com os atos normativos municipais.
O Procedimento Administrativo nº 01/2026, assinado pela promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, adverte que a 38ª Promotoria de Justiça de Teresina adotará as medidas judiciais cabíveis em caso de descumprimento da recomendação.
