Novo decreto redefine critérios do Selo Ambiental para municípios do Piauí
Mudanças passam a valer em 2027 e buscam mais transparência e segurança jurídicaA Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) publicou um novo decreto que redefine os critérios e etapas para a concessão do Selo Ambiental aos municípios piauienses. As mudanças entram em vigor a partir de 2027 e têm como objetivo tornar o processo de certificação mais transparente, eficiente e juridicamente seguro.
Entre as principais novidades, a avaliação dos municípios passará a considerar a média das ações ambientais desenvolvidas nos últimos três anos, valorizando a continuidade das políticas públicas e evitando que iniciativas pontuais sejam determinantes para a certificação.
O decreto também prevê um maior aprimoramento na exigência documental, o que deve tornar as auditorias mais objetivas e padronizadas, garantindo maior clareza na análise dos critérios ambientais.
Outra mudança importante diz respeito à gestão de resíduos sólidos. A partir de 2027, para alcançar o Selo Ambiental na categoria A, os municípios deverão comprovar a destinação adequada dos resíduos sólidos, reforçando o compromisso com práticas sustentáveis e com a preservação ambiental.
De acordo com a Semarh, as atualizações buscam fortalecer a segurança jurídica do processo, além de ampliar a transparência e a eficiência na certificação. A orientação é que os gestores municipais se antecipem às mudanças, conheçam os novos critérios e iniciem o planejamento para adequação às exigências.
O Selo Ambiental é uma ferramenta estratégica para incentivar boas práticas de gestão ambiental, estimular políticas públicas contínuas e promover o desenvolvimento sustentável nos municípios do Piauí.
