Governo publica decreto que reestrutura a Polícia Civil e cria mais delegacias

O Governo do Estado do Piauí publicou nessa terça-feira (18/07) o Decreto Nº22.223, que estabelece as atribuições dos órgãos da Polícia Civil do Piauí (PC-PI), com o objetivo de promover uma administração profissional da instituição, focada em resultados, com a finalidade de reduzir a criminalidade e proporcionar um atendimento de excelência ao cidadão piauiense.

O decreto regulamenta a estrutura organizacional da PC-PI, que passa a ser composta pela Delegacia-Geral (Dgpc), Corregedoria-Geral (Cgpc), Academia da Polícia Civil (Acadepol) e Departamento de Polícia Científica (Depoc).

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Foto: Divulgação/ PC-PI

Destaca-se a Delegacia-Geral como o órgão central da Polícia Civil do Piauí, que inclui o Gabinete do Delegado-Geral, chefiado pelo Delegado-Geral Adjunto, e seis diretorias: Diretoria Administrativa (DADM), Diretoria de Inteligência (DInte), Diretoria de Polícia Metropolitana (DPM), Diretoria de Polícia do Interior (DPI), Diretoria Especializada em Operações Policiais (DEOP) e Diretoria de Proteção à Mulher e aos Grupos Vulneráveis (DPMGV).

Outro destaque do decreto é a reorganização da Polícia Civil na capital, com a criação das Delegacias Seccionais em Teresina. Além disso, o documento prevê a implementação de gratificações de acordo com as funções exercidas pelos policiais, bem como a criação de duas delegacias no interior do estado: a Delegacia de Cajueiro da Praia, no norte do Piauí, e a Delegacia de Baixa Grande do Ribeiro, no sul do estado. As Delegacias Seccionais do interior foram estruturadas para atuar em todas as Áreas Integradas de Segurança Pública do Estado (AISP's).

Segundo o Delegado-Geral, Luccy Keiko Paraíba, o decreto traz avanços significativos para a gestão da PC-PI, estabelecendo as estruturas necessárias para o combate aos crimes em todo o estado. 

As Delegacias Seccionais das principais cidades do interior passam a contar com divisões especializadas no combate a homicídios, tráfico de drogas e atendimento a vítimas vulneráveis.

“A PC-PI está trabalhando diuturnamente, junto com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, para a implantação de todas as estruturas previstas no decreto de forma célere e eficiente”, completou o delegado.

O decreto também institui a Medalha Delegado Francisco Carlos do Bonfim Filho, em homenagem ao delegado de polícia aposentado, falecido em 2019, que contribuiu de forma significativa para a Polícia Civil por mais de 30 anos, incluindo o período em que ocupou o cargo de Delegado-Geral. 

A medalha será concedida pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, acompanhada de um certificado, durante as cerimônias oficiais da instituição, a autoridades, visitantes e profissionais que prestarem serviços relevantes à Polícia Civil.

Adicionalmente, o decreto acrescenta o nome do perito criminal falecido em 2021, Raimundo Jorge de Andrade Júnior, ao nome do Instituto de DNA Forense, em reconhecimento ao policial que contribuiu significativamente para a PC-PI. 

Portanto, o órgão passa a ser denominado Instituto de DNA Forense "Perito Criminal Raimundo Jorge de Andrade Júnior" (IDNA).