Alckmin defende mais taxas para importar produtos que custem menos de U$ 50
Desde agosto, essas taxas são isentas para as empresas que participam do programa Remessa Conforme
Geraldo Alckmin, presidente em exercício do PSB, manifestou apoio à imposição de um imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245). A isenção dessas transações para as empresas participantes do programa Remessa Conforme, em vigor desde agosto, está agora sendo questionada. Durante a reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS) nesta terça-feira (28/11), o vice-presidente de Lula (PT) e ministro do Desenvolvimento e Indústria, Alckmin, afirmou: "O próximo passo será a implementação do imposto de importação, mesmo para valores inferiores a US$ 50".
Alckmin destacou, entretanto, que o governo ainda não chegou a uma decisão definitiva. O vice-presidente enfatizou que as duas fases iniciais - a criação da plataforma do Remessa Conforme e a implementação da cobrança de ICMS - foram concluídas, restando apenas o "próximo passo": a reintrodução do imposto de importação. Quanto ao prazo para essa definição, Alckmin afirmou que ainda não há uma estimativa.
"O que foi feito: primeiro, a plataforma para poder formalizar todas as importações. Depois, foi aplicado o ICMS -- que antigamente só tinha dois estados que tributavam, agora praticamente todos tributam. E eu defendo o quê? Liberdade concorrencial. Mas não há uma decisão tomada a esse respeito", declarou Alckmin.
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