CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente, prefeitos e governadores

Mandatos passam a ser de 5 anos e eleições serão unificadas a partir de 2034

21 de Maio de 2025 às 12:57 - Atualizado às 13:29

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. A proposta também aumenta o prazo de mandato para todos os cargos eletivos de 4 para 5 anos e unifica as eleições municipais e gerais a partir de 2034.

Foto: Reprodução

CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente, prefeitos e governadores

Aprovada de forma simbólica, a PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado, onde será votada em dois turnos e precisará de pelo menos 49 votos específicos para avanço. Se aprovar, as novas regras começam a valer em etapas distintas:

Prefeitos: poderão disputar a reeleição pela última vez em 2028 (caso eleitos em 2024).
Governadores: terão última chance de reeleição em 2030 (caso eleito em 2026).
Presidente da República: poderá se reeleger pela última vez em 2030 (caso eleito em 2026).
Senadores: terão mandatos reduzidos para 5 anos a partir de 2034.
Deputados e vereadores: continuar com possibilidade de reeleição indefinida.

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A proposta tem ganhado força durante a gestão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e conta com apoio de parlamentares de diferentes partidos, que classifica a reeleição como um "erro histórico" da política brasileira.