Dia Mundial do Meio Ambiente: Piauí avança no debate da legislação ambiental

Hoje comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente e segundo levantamento preliminar, entre 1972 e 2024, o Poder Legislativo do Piauí aprovou 67 normas referentes à proteção ambiental. Atualmente está em discussão na Alepi as alterações da Política  Estadual de Meio Ambiente (Projeto de Lei 76/2023). A proposta foi tema de discussão durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa terça-feira (04/05). O relator da matéria, Francisco Limma (PT), foi favorável após uma série de modificações à proposta original.

Foto: Ascom

O Poder Legislativo do Piauí aprovou 67 normas referentes à proteção ambiental

A lei mais recente, de abril de 2024, diz respeito à Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos no Piauí, que trata desde das normas do abate dos rebanhos aos animais domésticos caracterizados pelo abandono.

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Por meio da Assembleia Legislativa do Piauí já se debate a mudança climática há 13 anos com a aprovação do projeto do Governo do Estado que instituiu a Política Estadual de Mudança do Clima e Combate à Pobreza. Outra legislação acordada pela Casa coloca o Estado em diferencial na questão de preservação da área de Cerrado nos empreendimentos agrícolas. Enquanto a legislação nacional prevê a conservação de 20%, a lei estadual determina 30%.

Entre os objetivos desta legislação já sancionada pelo Governo está a estabelecer políticas de proteção, conservação e bem-estar animal destinadas a promover o desenvolvimento sustentável, bem como sensibilizar os diversos atores sociais quanto à necessidade de proteção e respeito aos direitos dos animais.