Governo do Estado apresenta contas do último quadrimestre de 2024 na Alepi

Foram cumpridas todas as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

17 de Março de 2025 às 14:32

O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, e o secretário do Planejamento, Washington Bonfim, participaram, nesta segunda-feira (17), de audiência pública para apresentação do relatório do terceiro e último quadrimestre de 2024. Na ocasião, foram apresentados o Relatório de Gestão Consolidado (RGC) referente ao ano de 2024 e o Relatório de Gestão Fiscal do Estado (RGF) do terceiro quadrimestre de 2024. A apresentação desses relatórios atende a uma obrigatoriedade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Apresentamos os resultados finais obtidos pelo Estado do Piauí no exercício de 2024, onde destacam-se os índices de despesa com pessoal e da dívida consolidada que encontram-se abaixo dos limites legais. E o estado também cumpriu o índice constitucional com a saúde, educação, bem como a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o resultado primário de 2024”, afirmou o secretário Emílio Júnior.

Em relação à despesa com pessoal, o Poder Executivo atingiu o limite de 41,66% de gastos com pessoal, portanto, abaixo do limite máximo de 49%. Os demais poderes também estão abaixo do limite máximo de gastos com despesa de pessoal: Legislativo (2,80%), Judiciário (3,82%) e Ministério Público (1,31%), sendo, respectivamente, os seguintes limites máximos 3%, 6% e 2%.

Já em relação ao limite máximo de 60% exigidos para despesa com pessoal, o Estado atingiu o limite de 49,59%, enquanto o limite máximo é de 60%. E em relação ao déficit Previdenciário, no terceiro quadrimestre de 2024 ficou em torno de R$ 309 milhões.

Em relação à Dívida Consolidada Líquida (DCL), o Estado atingiu o percentual de 62,72%, sendo que esse número não pode ser superior a 200% das receitas correntes líquidas, no caso dos estados.

Já em relação ao cumprimento do índice constitucional com saúde e educação, sendo que o Estado aplicou 13,76% em gastos com Saúde, enquanto o percentual mínimo exigido é de 12%, e ainda aplicou 25,38% em gastos com Educação, sendo que o percentual mínimo é de 25%. Em relação aos valores percentuais mínimos do Fundeb exigidos de 70% para remuneração dos profissionais da educação, o Piauí aplicou 88,61%.

A audiência pública ocorreu na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, que é presidida pelo deputado estadual Franzé Silva, no Plenarinho da Alepi.