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MPPI entra com ação contra prefeito de Colônia do Piauí por descumprir acordo

Descumprimento de TAC leva a ação judicial e possível multa ao prefeito
Redação

O Ministério Público do Piauí (MPPI), através da Comarca de Oeiras, entrou com uma ação de execução de título extrajudicial contra o prefeito de Colônia do Piauí, Selindinho Mauro (PT), por descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre a implementação da Brigada Municipal de Combate a Incêndios.

Foto: Conecta PiauíPrefeito de Colônia do Piauí, Selindo Mauro
Prefeito de Colônia do Piauí, Selindo Mauro

Em decisão proferida em 14 de janeiro pelo juiz Filipe Bacelar Aguiar Carvalho, foi determinado que o prefeito cumprisse as obrigações do acordo e implementasse a Brigada Municipal de Combate a Incêndios do Município em até 30 dias. Esse acordo foi firmado em 17 de novembro de 2022, quando o gestor se comprometeu a colocar a brigada em funcionamento, especialmente para atuar na zona rural de Colônia do Piauí.

Mais de um ano após a assinatura do TAC, o prefeito informou que estava apenas em processo de contratação de um profissional especializado para capacitar a equipe da brigada, além de estar em andamento a aquisição dos equipamentos necessários.

Diante desse cenário, o órgão ministerial concluiu que o prefeito não demonstrou o empenho esperado para cumprir as obrigações estabelecidas no acordo. Assim, o magistrado determinou que o descumprimento acarretará a aplicação de uma multa solidária ao município e ao prefeito, com valor inicial de R$ 1 mil, podendo chegar a até R$ 100 mil.

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