MPPI entra com ação contra prefeito de Colônia do Piauí por descumprir acordo

O Ministério Público do Piauí (MPPI), através da Comarca de Oeiras, entrou com uma ação de execução de título extrajudicial contra o prefeito de Colônia do Piauí, Selindinho Mauro (PT), por descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre a implementação da Brigada Municipal de Combate a Incêndios.

Foto: Conecta Piauí

Prefeito de Colônia do Piauí, Selindo Mauro

Em decisão proferida em 14 de janeiro pelo juiz Filipe Bacelar Aguiar Carvalho, foi determinado que o prefeito cumprisse as obrigações do acordo e implementasse a Brigada Municipal de Combate a Incêndios do Município em até 30 dias. Esse acordo foi firmado em 17 de novembro de 2022, quando o gestor se comprometeu a colocar a brigada em funcionamento, especialmente para atuar na zona rural de Colônia do Piauí.

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Mais de um ano após a assinatura do TAC, o prefeito informou que estava apenas em processo de contratação de um profissional especializado para capacitar a equipe da brigada, além de estar em andamento a aquisição dos equipamentos necessários.

Diante desse cenário, o órgão ministerial concluiu que o prefeito não demonstrou o empenho esperado para cumprir as obrigações estabelecidas no acordo. Assim, o magistrado determinou que o descumprimento acarretará a aplicação de uma multa solidária ao município e ao prefeito, com valor inicial de R$ 1 mil, podendo chegar a até R$ 100 mil.