Pensão especial para responsáveis por crianças afetadas por vícios pode ser criada

Está sendo discutido na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4274/24, que cria uma pensão especial no valor de um salário mínimo mensal (atualmente, R$  1.518), para os responsáveis por crianças ou adolescentes afastados da família pelo uso de drogas ou álcool por parte dos genitores.

Foto: Reprodução/Freepik

Projeto cria pensão para cuidadores de crianças afastados de pais que usam drogas

O benefício será pago à família com uma renda mensal de até um quarto do salário mínimo e não poderá ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou do sistema de proteção social dos militares.

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A proposta, que está em análise, é de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). Ela acredita que o afastamento da criança nesses casos merece atenção especial. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça citados pela deputada, a dependência química ou o alcoolismo dos pais é a quarta principal causa de acolhimento institucional de crianças e jovens no país.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.