ProUrbe realiza audiência com população em Paulistana para tratar de regularização

A Secretaria da Administração (Sead) realiza uma audiência pública na cidade de Paulistana e reúne autoridades e população com o objetivo de apresentar o Programa de Regularização Fundiária Urbana (ProUrbe), além de esclarecer dúvidas jurídicas acerca do funcionamento e participação do programa. O evento acontece às 17h desta quinta-feira (10/07), às 17h, na Unidade Escolar São Francisco.

Foto: Ascom Sead/Aline Alves

Prourbe

Em Paulistana, a atuação do programa compreende o Conjunto Habitacional Raimundo Damasceno. 

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A superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, destaca que a audiência é um dos passos importantes para o bom funcionamento das etapas seguintes do programa. “Intensificamos nosso trabalho no sul do estado, em parceria com as prefeituras desses respectivos municípios, e nesse início a audiência pública é indispensável. Com o contato direto com as autoridades e com a população, conseguimos ter uma aderência maior das etapas seguintes e os moradores conseguem organizar a documentação necessária, o que também acelera nosso trabalho de coleta.”, completou a gestora.

Foto: Ascom Sead/Aline Alves

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Após a etapa de audiências públicas, é iniciado o processo de coleta de dados do morador e do imóvel, que ocorre na porta da residência. Esse trabalho é executado pela equipe de cadastro, que sempre está devidamente uniformizada e com o tablet em mãos, passando na porta dos imóveis e inserindo os dados recolhidos no sistema, que são analisados pela Gerência de Análise. A próxima etapa consiste na entrega dos registros em mãos.

O ProUrbe faz parte da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída por meio da lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos seus respectivos ocupantes. Todo o processo é feito de forma gratuita aos beneficiários.