Votação da PEC do Fim da Reeleição está prevista para esta quarta (21) na CCJ
Segundo o relatório de Marcelo Castro, o mandato para os eleitos a partir de 2034 será de cinco anosA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo e amplia o mandato para cinco anos, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de amanhã, dia 21 de maio. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) é o relator da PEC.
Além de pôr fim à reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, a proposta estabelece a coincidência das datas das eleições gerais e municipais. Segundo o relatório de Marcelo Castro, o mandato para os eleitos a partir de 2034 será de cinco anos, com todas as eleições ocorrendo simultaneamente a cada cinco anos.
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"Estamos propondo uma mudança estrutural importante para a política brasileira. O fim da reeleição visa tornar o processo eleitoral mais justo, diminuir o uso da máquina pública em benefício próprio e fortalecer o princípio da alternância de poder", destacou Marcelo Castro, relator da PEC.
Entre as regras de transição previstas no relatório, prefeitos eleitos em 2028 terão mandato de seis anos, sem direito à reeleição, para viabilizar a unificação dos pleitos em 2034.
A expectativa do senador é que a proposta seja aprovada na CCJ e avance para o plenário do Senado ainda neste semestre.
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