Fux propõe 1 ano e meio de prisão para mulher que pichou estátua; Moraes propõe 14
Débora dos Samtos pichou “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF
Nesta sexta-feira (25), o ministro Luiz Fux sugeriu uma pena de 1 ano e 6 meses de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa, para Débora Rodrigues dos Santos — a mulher que pichou “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF.
A proposta representa uma redução significativa da pena inicialmente defendida pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O ministro Alexandre de Moraes havia proposto uma pena de 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil para Débora Rodrigues dos Santos, por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Com o voto favorável do ministro Flávio Dino, a Primeira Turma do STF já formou maioria para condená-la — embora a pena final ainda não esteja definida.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda não votaram. O julgamento ocorre no plenário virtual e pode se estender até 6 de maio, caso não haja pedido de vista ou destaque, o que levaria o caso ao plenário físico.
Em nota, os advogados de Débora Rodrigues afirmam que o voto de Fux representa o reconhecimento de que o caso “carecia de uma sanção mais justa” e sinaliza a “urgência de corrigir excessos praticados contra centenas de réus dos atos de 8 de janeiro”.
“Esse voto histórico abre precedente para que outros ministros também ponderem sobre a individualização das condutas e a razoabilidade das penas impostas nos processos pós-8 de janeiro. A correção de injustiças individuais reforça a credibilidade do Judiciário e dá nova esperança às famílias que aguardam por decisões equilibradas”, diz a defesa.
Relembre o caso
Débora é ré por cinco crimes. São eles: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Moraes disse em seu voto que as provas mostram que Débora se aliou conscientemente ao grupo que planejava um golpe de Estado. Ela também permaneceu na organização em frente ao quartel-general do Exército em Brasília e escolheu participar dos atos de 8 de Janeiro.
Fonte: CNN Brasil