Jonathas Assunção, ex-número dois de Ciro Nogueira (PP-PI), foi alvo de operação contra sonegação fiscal. O engenheiro ocupa atualmente cargo executivo na refinaria Refit, antiga Manguinhos, empresa que figura entre os maiores devedores da Receita Federal. Ele assumiu a função logo após deixar o governo e o Conselho de Administração da Petrobras, onde ingressou em 2022 devido à proximidade com o então ministro da Casa Civil.

Ex-número dois de Ciro Nogueira é alvo de operação da Receita

Foto: Reprodução

A situação de Assunção não é o único elo entre o senador e o tema da investigação. Ciro Nogueira apresentou uma emenda ao projeto de lei que endurece regras contra os chamados devedores contumazes. A proposta retira as empresas de refino de petróleo da lista de passíveis de punição, beneficiando diretamente companhias como a Refit.

O projeto foi aprovado no Senado em 2 de setembro, após a Operação Carbono Oculto, que investigou a participação do crime organizado no setor financeiro e de combustíveis. Desde 30 de outubro, o texto aguarda análise na Câmara dos Deputados, em regime de urgência solicitado pelo governo federal. Nesta quinta-feira (27), o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), designou Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator.

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De acordo com a proposta, será considerado devedor contumaz o contribuinte com dívida injustificada superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do patrimônio conhecido. Também entram nessa definição empresas ou pessoas que acumulam débitos reiterados com os fiscos por quatro períodos consecutivos ou seis alternados em 12 meses.

Nos casos estaduais e municipais, caberá à legislação própria definir os valores para caracterização do devedor contumaz. Caso não haja norma específica, valerá a regra prevista para a esfera federal.