Além do envelhecimento acelerado da população brasileira, que amplia a demanda pelo benefício, as transformações no mercado de trabalho, com o avanço dos aplicativos, e as preferências da Geração Z em busca de mais flexibilidade e qualidade de vida, colocam mais pressão sobre a Previdência Social, causando um desequilíbrio nas contas da previdência, o que pode antecipar uma nova reforma da Previdência.

Foto: Maria Clara César/ Conecta Piauí

Carteira de Trabalho e Previdência Social

Tal situação está causando um desequilíbrio crescente no sistema brasileiro com a redução da base de contribuintes formais, tudo isso está ocorrendo, porque o Brasil desenhou um modelo no qual quem está no mercado de trabalho contribui para pagar o benefício de quem já está aposentado.  Ora, com menos trabalhadores contribuindo, há menos recursos para pagar uma quantidade de beneficiários da Previdência Social que deve crescer daqui em diante, o que pode resultar em um colapso do modelo atual.

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Na avaliação de especialistas, o próximo governo não deve escapar de alterar as regras − ainda que parcialmente − do sistema de aposentadoria do País, cuja última reforma ocorreu em 2019, sobretudo diante da situação cada vez mais delicada das contas públicas do Brasil.

Os especialistas em previdência afirmam que repetir fórmulas antigas de reforma da Previdência, como aumentar a idade mínima, não será mais suficiente.  Uma das alternativas seria a criação de um sistema de capitalização, além de ampliar a contribuição da Previdência. A contribuição exclusivamente sobre as relações de trabalho formais não será suficiente, o que se estuda é  um mecanismo de tributar a renda, não apenas a relação do trabalho, repensando também as contribuições e as fontes de receita, e inovar a seguridade social, incluindo assistência, seguro-desemprego e saúde.

Novas relações de trabalho

As mudanças precisam contemplar soluções para as novas relações de trabalho, com o aumento dos trabalhadores em aplicativos (Uber e iFood, por exemplo) e a pejotização.

Nos últimos quatro anos, os brasileiros sem carteira assinada e os trabalhadores formais por conta própria foram os principais responsáveis pela expansão do mercado de trabalho no País. Entre 2019, antes da pandemia, e o fim de 2023, o número de trabalhadores por conta própria formalizados cresceu 27,4%, enquanto o de empregados informais no setor privado (excluindo os domésticos) aumentou 10,4%, segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Os próprios empregadores privados passaram a preferir contratar trabalhadores como prestadores de serviço, em vez de celetistas, tanto nos setores menos qualificados, como limpeza e vigilância, quanto nos cargos mais bem remunerados, como executivos e profissionais especializados, provocando, com isso, a queda do porcentual de arrecadação da contribuição sociais sobre salários pelos empregadores : em 2019, era 5,63% e, em 2024, 4,96% segundo os dados da  Confederação de Comercio.

 As prioridades da Geração Z

Para agravar os desafios da Previdência, há uma tendência crescente entre os profissionais mais jovens e qualificados de evitar vínculos únicos, horários fixos e trabalho em um só local, o que se pode chamar de trabalho independente, ou economia do bico.

Pirâmide etária brasileira

Em dezembro de 2024, cerca de  67  milhões de trabalhadores contribuíam com a Previdência, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o que equivale a 65,3% da população ocupada, o que foi um pequeno avanço de ocupados com carteira de trabalho nos últimos anos, uma taxa de formalização maior da economia, que ajuda a ter mais contribuintes para a Previdência.

Custo elevado da Previdência

O gasto com Previdência consome quase metade das despesas obrigatórias do País, num cenário em que a situação fiscal é bastante delicada − o próprio governo já indicou que as contas públicas devem entrar em colapso em 2027, quando se inicia um novo mandato presidencial.

Na apresentação do projeto da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias , a equipe econômica do atual governo,  estima que as despesas obrigatórias devem somar R$ 2,385 trilhões no ano  de 2026,  sendo que o gasto com Previdência deve ser pouco menos da metade desse montante (R$ 1,130 trilhão).

Em 2029, a projeção do governo é a de que as despesas obrigatórias devem chegar a R$ 2,837 trilhões, e a previdenciária, a R$ 1,375 trilhão.

O que se espera é um debate amplo que trate de uma reforma na Previdência, neste ou em outro governo,  mas que  não impede  medidas a curto prazo   que poderiam ajudar a amenizar o problema da Previdência nas contas da União. A primeira delas seria alterar a regra de ganho real do salário mínimo. Hoje, para cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, o governo gasta mais R$ 400 milhões com Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono e seguro-desemprego. A segunda medida, na opinião de vários especialistas, é um pente-fino para apurar irregularidades na concessão de benefícios.  E, por fim,  que o País precisa avançar numa agenda digital que permita ao governo fazer um cruzamento dos programas sociais para apurar sobreposições de políticas sociais.  A conferir.

Valmir Martins Falcão Sobrinho

Economista e Advogado