No dia  01 de outubro, comemora-se o dia do vereador. Trata-se de  um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira .

 O vereador, termo que vem do verbo verear, que significa proteger, cuidar do patrimônio público. Desde tempos imemoriais o vereador é aquele que cuida da comunidade, que a protege das agressões externas e internas.

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Os vereadores são cidadãos comuns que saíram do seio da comunidade para representá-la num órgão legislativo, fiscalizador e também com funções de cooperação com a administração pública municipal.

Foto: Conecta Piauí

Câmara de Vereadores de Teresina

Os membros do legislativo municipal são ecléticos, tanto em suas formações quanto as suas atividades profissionais. O objetivo do vereador é buscar soluções para os problemas das comunidades em que vivem e representam. Assim foi no passado, assim tem sido nos dias presentes. É assim que o vereador é visto no inconsciente do povo que o elege. Mas, nos dias atuais, o vereador precisa estar preparado para exercer com eficiência o mandato que lhe foi confiado. Os órgãos de controle e fiscalização são rígidos, as instituições brasileiras estão bem consolidadas, e cada ação possui uma repercussão no mundo real e jurídico,  em especial,  nos momentos atuais com as redes sociais  e a inteligência artificial.

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.

E como um vereador pode representar, na prática, os eleitores? Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar. O que significa isso? Podemos entender pelo verbo legislar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no nosso país.

Dessa forma, podemos citar como ações típicas que estão ao alcance de um vereador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público.  Como um agente do Poder Legislativo e por isso tem a competência para cuidar das leis. Mas tem um detalhe muito importante: quais leis um vereador pode tratar? Ora, o mandato de vereador é restrito à esfera dos municípios.

Portanto, faz todo sentido que as leis deliberadas, criadas, emendadas ou extintas pelos vereadores tenham efeitos exclusivos para os municípios a que eles pertencem.

As atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia.

Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito. O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. Isso é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei, como um monarca ou um ditador.

É por isso que a lei prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, como: Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas; Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias); Criar comissões parlamentares de inquérito; Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.

Por fim, é fácil afirmar que a  vereança é muito mais do que legislar, fiscalizar e administrar. É também sinônimo de assistência, ajuda e orientação aos mais carentes, principalmente em municípios muito pequenos do norte e nordeste do nosso imenso  Brasil.  Os necessitados estão muito próximos dos vereadores no dia a dia e eles buscam nos representantes dos legislativos locais resolver anseios por vezes simples, outros nem tanto, porém sempre populares. Sob essa rotina, aos vereadores cabe  a plena consciência das imensas responsabilidades e esperanças que lhes são depositadas, dentre tantos desafios,  como o desenvolvimento social e econômico do município, na esperança de progresso a todos os cantos da cidade e a cada cidadão local.

Sendo assim,  é imperioso afirmar que o vereador tem um papel  fundamental na democracia brasileira.

Valmir Martins Falcão Sobrinho

Advogado e Economista