O Conecta Podcast recebeu a advogada civilista Rebecca Melo, que esclareceu dúvidas pertinentes sobre usucapião, forma de obtenção legal da posse de um bem móvel ou imóvel. Durante a entrevista, conduzida pela jornalista Eugênia Reis, ela explicou em detalhes a legislação sobre a usucapião, detalhando ainda as situações em que se pode entrar com ações e obter a posse de bens por esse meio.

Foto: Maria Clara César / Conecta Piauí

Advogada Rebecca Melo

"A usucapião é um meio daquela pessoa que exerce a posse de um imóvel ou bem móvel de ter direito à propriedade. Vamos supor que você mora em uma casa há 10, 15 anos, e você não tem seu nome no registro de imóveis, mas você quer ter, você cumpre todos os requisitos, então, com certeza, se você entrar com ação de usucapião, dando tudo certo, você vai ter seu nome no registro e vai ser proprietário daquele imóvel", elucida a advogada.

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Rebecca Melo descreveu ainda quais são os principais requisitos para que se possa obter a posse de um bem através da usucapião. "São três requisitos principais. O primeiro é o tempo. Começamos com dois anos no mínimo, até 15 anos, a depender da situação. A gente tem também o animus domini, que é o 'agir como se dono fosse'. A pessoa que mora lá tem que pagar as contas, fazer reformas, realmente se impor como se dono fosse do imóvel ou do móvel. Tem que agir como se fosse a pessoa que detém a posse ou a propriedade, ainda que não a tenha. Além disso o objeto precisa ser 'possível'. Por exemplo, bens de uso comum a gente não pode usucapir, assim como um bem público", explica.

Foto: Maria Clara César / Conecta Piauí

Usucapião: advogada Rebecca Melo tira dúvidas sobre a posse legal de bens