Anvisa estabelece novas regras para 'canetas emagrecedoras'
Medida limita manipulação de insumos biológicos e estabelece normas rígidas para produtos sintéticos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas diretrizes que afetam a importação e a manipulação de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) utilizados em medicamentos para emagrecimento, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. Oficializado pelo despacho nº 97, de 22 de agosto de 2025, o documento visa aumentar a segurança dos tratamentos após constatações de riscos associados ao uso de versões manipuladas desses fármacos.
A medida diferencia os IFAs de acordo com sua origem. Os biológicos, como a semaglutida, presente em medicamentos de referência como Ozempic®, Wegovy® e Rybelsus® , só podem ser manipulados a partir de insumos importados do mesmo fabricante registrado no Brasil. Na prática, isso inviabiliza a manipulação, já que o processo produtivo é exclusivo da farmacêutica Novo Nordisk, que controla a qualidade e a formulação do produto original.
Já os insumos de síntese química, como a semaglutida sintética e a tirzepatida, podem ser manipulados desde que exista no país um medicamento registrado com a mesma molécula. Mesmo assim, farmácias e importadores devem cumprir rigorosos procedimentos de controle de qualidade, incluindo testes mínimos de pureza e verificação de procedência, antes de liberar o produto ao consumo.
Especialistas alertam que, apesar da diferenciação da Anvisa, os riscos associados à tirzepatida sintética são semelhantes aos da semaglutida biológica. Por isso, entidades médicas defendem que a proibição da manipulação também seja estendida a este fármaco, citando casos de efeitos adversos graves e potenciais falhas de segurança em produtos manipulados.
A decisão da Anvisa também responde ao aumento da popularidade dessas terapias, que vêm sendo usadas fora de protocolos clínicos tradicionais para perda de peso, muitas vezes sem acompanhamento médico adequado. O órgão reforça que a manipulação inadequada de IFAs biológicos pode comprometer a eficácia do medicamento e gerar riscos de contaminação ou reações adversas graves, dada a complexidade da produção biotecnológica.
Com as novas regras, o objetivo é equilibrar o acesso a terapias inovadoras com a segurança do paciente, garantindo que apenas produtos certificados e devidamente controlados possam ser manipulados ou consumidos, minimizando riscos à saúde públic