O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) recomendou a reprovação das contas de governo do município de Coivaras referentes ao exercício de 2023, de responsabilidade do então prefeito Marcelino Almeida de Araújo (PT). A decisão foi tomada em sessão realizada no dia 15 de agosto, em Teresina, sob relatoria da conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues.

Foto: Reprodução.

Marcelino Almeida de Araújo (PT), ex-prefeito de Coivaras.

A relatora havia apresentado voto pela aprovação com ressalvas, mas houve divergência do conselheiro substituto Jaylson Campelo, que seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PI) e defendeu a rejeição das contas. Para ele, as irregularidades apontadas no processo eram graves o suficiente para inviabilizar a aprovação.

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Entre as falhas identificadas estão o descumprimento do limite constitucional de 25% de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), a não destinação de 50% da complementação da União ao FUNDEB (VAAT) para a Educação Infantil e o não cumprimento do percentual mínimo de 15% da mesma complementação em Despesas de Capital.

Segundo Campelo, apenas a ausência de aplicação correta dos recursos na educação já justificaria a reprovação, em conformidade com a Súmula nº 07 do próprio tribunal. Ele destacou ainda que a falta de investimentos compromete a expansão da rede de ensino, o atendimento à primeira infância e a realização de obras e aquisições de equipamentos que poderiam melhorar as condições da rede pública.