O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Altos-PI (CMDCA) anunciou, no dia 21 de janeiro de 2025, o resultado da prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A avaliação é uma etapa essencial no processo de seleção suplementar para suplente do Conselho Tutelar.

Resultados da Prova

A prova, regulamentada pelo Edital nº 05/2025, exigiu uma nota mínima de 7,0 pontos para aprovação. Confira o desempenho das candidatas:

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• Cássia Kalolyne Gomes de Sousa: 9,0 pontos — Habilitada.
• Benedita Maria da Costa: 7,5 pontos — Habilitada.
• Maria Débora Rodrigues da Silva: 3,5 pontos — Não habilitada.

As candidatas habilitadas avançam para as próximas etapas do processo, enquanto a candidata não habilitada foi desclassificada conforme os critérios estabelecidos.

A Importância do Estatuto da Criança e do Adolescente O ECA, criado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é a base legal para garantir os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Seu conhecimento é fundamental para os conselheiros tutelares, que desempenham um papel crucial na proteção de menores em situações de risco.

Base Legal do Processo O processo de seleção suplementar é respaldado por legislações como as Leis Municipais nº 068/2002, nº 340/2015, nº 510/2023 e nº 564/2024, além da Resolução nº 231/2022 do CONANDA, que asseguram transparência e imparcialidade.

Próximas Etapas

O CMDCA informa que os detalhes sobre as próximas fases do processo seletivo estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura e do próprio Conselho. A escolha dos suplentes visa garantir a continuidade das atividades do Conselho Tutelar, fortalecendo a rede de proteção social em Altos.

Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura ou entre em contato diretamente com o CMDCA.

Confira o edital completo aqui!