A reforma tributária foi aprovada em primeiro e segundo turno na quinta e sexta-feira (06 e 07/07) na Câmara dos Deputados. O objetivo do projeto, que já tramita no congresso há mais de 30 anos, é mudar a forma como os impostos são cobrados hoje no Brasil, especificamente no que diz respeito à tributação sobre o consumo de bens e serviços. A proposta ainda passará pelo Senado, mas a previsão dos economistas é que não haja modificação. Mas afinal, o que essa reforma mudará no bolso do consumidor?

Em entrevista à coluna, o advogado, tributarista e economista Valmir Falcão Sobrinho pontuou os pontos positivos e negativos da reforma, que incluem mudanças relacionadas a cobrança de impostos na compra de alimentos, remédios e outros.

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Foto: Reprodução

Reforma tributária é aprovada na Câmara

“Os pontos positivos seria a simplificação dos impostos. Nós temos um manicômio de imposto, ou seja, as forças produtivas, as forças empresariais, todas elas gastam muito tempo para fazer o pagamento dos impostos. E agora, com a simplificação, você vai diminuir o custo chamado Custo Brasil, ou seja, são os custos que cada empresa tem para pagamento dos impostos, para fazer a elisão fiscal”, explicou.

Conforme informou Falcão, com a reforma tributária cinco impostos serão eliminados e será criado um importo unificado.

“O projeto de reforma tributária ela simplifica os tributos, como aqui falei, e cria dois tributos. Ela pegou cinco impostos: três federais PIN, PIS, COFINS e IPI e criou o CBS, que é a contribuição de bens e serviço. E ela pegou o ICMS que é o imposto estadual e o ISS que é imposto municipal e criou o IBS que é o imposto sobre bens e serviço”, explicou.

Foto: Divulgação/Alepi

Economista Valmir Falcão

Onde irá pesar mais no bolso

Transporte

De acordo com o economista Valmir Falcão, jatos, aviões, lanchas e outros que não eram incidentes de impostos agora sofrerão a cobrança após a reforma tributária.

“A proposta da reforma tributária, que ainda vai passar pelo Senado, ela trabalha com a questão de, aumentou a incidência de impostos sobre determinados lanches, iates, aviões e também deu autonomia para os municípios criarem a base de cálculo para a incidência de IPTU. Então ainda mexeu nesses dois impostos, IPTU dando autonomia para os municípios trabalharem através de decreto a sua base de cálculo, e o IPVA também para a incidência ser cobrada por agora digamos assim de jatos, aviões, navios, lanchas que até então não eram incidentes de imposto”, pontuou Falcão.

Combustível, cerveja e cigarro

Segundo o especialista, inicialmente as mudanças não afetarão na cobrança de combustíveis, mas cerveja e cigarros terão uma tributação mais elevada.

Foto: Jack Andersen/Getty Images

Cerveja

“A reforma tributária também não vai mexer agora com a questão de combustíveis, a reforma vai ter impostos seletivos. Por exemplo, cerveja e cigarros, esses vão ter uma tributação mais elevada. Eletrônicos industrializado a reforma prevê uma alíquota de 25%. Mas ela pode reduzir a sua carga tributária para, por exemplo, produtos da linha branca e celulares e outras situações. Automóveis e autopeça também vão ter seus impostos reduzidos através de uma lei complementar”, disse Falcão à coluna.

 Cesta básica e saúde

O texto aprovado prevê alíquota zero sobre a cesta básica. À coluna, o economista Valmir Falcão explicou que haverá também um cashback, no qual deverá ser feita uma devolução de impostos ao público de baixa renda.

“O projeto da reforma tributária não vai onerar os produtos da cesta, ela vai ter isenção de alíquota sobre a cesta básica. Os itens ainda vão ser regulamentados por uma lei complementar”, disse.

“No projeto da reforma tributária existe uma coisa chamada cashback. Pela primeira vez vai poder ser feito uma devolução de imposto em determinado público, geralmente pessoal de baixa renda, para diminuir a desigualdade de baixa renda e isso deve ser regulamentado por uma lei complementar. Medicamentos vão ter, por exemplo, taxação reduzidas em quase 50%. A reforma tributária ela vai diminuir a taxação e a tributação sobre a saúde, educação e transporte”, completou o economista.

Apesar de o texto aprovado prever alíquota zero sobre a cesta básica, ainda não há definição de quais produtos serão classificados assim, ou seja, ainda terão que ser definidos os itens que entrarão na cesta básica nacional e aqueles que não entrarem devem seguir com a taxação reduzida.

Imposto de herança

A reforma tributária também deve afetar quem tiver alguma herança, conforme tamanho do patrimônio.

“A reforma tributária prevê também, no caso do ITCMD, uma progressividade para o imposto, que é o imposto estadual, para o imposto para heranças, ou seja, se você tiver uma herança muito elevada você vai ter uma alíquota, se você tiver uma herança patrimônio um pouco reduzido você vai ter uma alíquota diferenciada”, disse.

Entenda a reforma

A reforma tributária, de autoria do deputado Baleia Rossi e sob a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro, foi aprovada em primeiro e segundo turno a chamada PEC 45/2019. O projeto já tramita no congresso há mais de 30 anos. Dessa vez, houve um esforço que uniu diferentes correntes políticas e econômicas, entre elas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e governadores, prefeitos e diferentes líderes partidários.

“Isso começou em 91 ainda no governo Collor com a relatoria do saudoso deputado piauiense Mussa Denis, depois no ano 2000 com Fernando Henrique e depois veio a 2003 com o governo Lula, depois com o governo Dilma, depois voltou para o governo Temer, governo Bolsonaro e agora no governo Lula a reforma foi aprovada sob várias modificações”, detalhou o economista Falcão.

Um outro ponto positivo seria o aumento do PIB, que deve provocar um crescimento na economia, segundo o especialista.

“E o que é importante para a reforma tributária é que ao longo de dez ou 15 anos ela vai ter um aumento do PIB, ou seja, vai ter um crescimento da economia com base na simplificação”, completou.

Segundo Falcão, é evidente que essa reforma tributária só vai começar a vigorar a partir de 2026 até o ano de 2032, ou seja, vão ser quase seis anos para fazer a transição de um sistema para o outro. Os economistas acreditam que não haverá mudanças no texto quando no Senado.

“A previsão dos economistas é que no Senado não haja modificação porque ela foi discutida há muitos anos na comissão mista e nessa comissão mista os senadores se faziam presentes também’, disse.