O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou na terça-feira (09/08) um projeto de lei complementar que busca dar uma solução para o pagamento das dívidas dos estados junto à União. O governador Rafael Fonteles comentou sobre o assunto nesta segunda-feira (12/08) em entrevista à imprensa. “O Piauí, por exemplo, não tem dívida com a União, tem dívida com o sistema bancário e vários estados têm dívidas muito pequenas, essa dívida com a União é concentrada basicamente em cinco estados”, afirmou.

O governador do Piauí ainda afirmou o que o Piauí apresentou como solução. “Fomos, enquanto o consórcio Nordeste, falar com o presidente do Senado, para corrigir alguns pontos desse projeto de lei para que ele seja mais isonômico. Lembrando que o Brasil é uma federação de 27 estados”, relatou.

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Foto: James Rodrigues/Conecta Piauí

Governador do Piauí, Rafael Fonteles

Quais os pontos abordados pelo governador do Piauí?

De acordo com Fonteles, tínhamos basicamente três pontos. O primeiro é que esse fundo de equalização federativa seja de 2% e não de 1%, ou seja, mais recursos para os outros estados que não vão ser beneficiados com essa redução das dívidas da União. Segundo ponto, é o rateio deste fundo seja feito com base no FPE, que é o critério que reduz as desigualdades regionais, que é um mandamento constitucional. E terceiro, que também seja permitido alongamento ou redução de juros com para as dívidas com o sistema financeiro com os bancos públicos.” concluiu.

Entenda o projeto

Segundo Pacheco, a proposta tem dois eixos principais: a possibilidade de os estados usarem seus ativos para o abatimento da dívida e mudanças no indexador que corrige essa dívida.