OAB-PI estuda judicializar aumento do IPTU 2026 em Teresina por irregularidades
O estudo está sendo conduzido pelas Comissões de Direito Tributário e de Direito ImobiliárioA Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), iniciou uma análise técnica sobre o aumento do IPTU 2026 em Teresina, diante de reclamações de contribuintes que relatam reajustes considerados excessivos, em alguns casos, chegando supostamente a 300%.
O estudo está sendo conduzido pelas Comissões de Direito Tributário e de Direito Imobiliário, com apoio da Procuradoria Jurídica da Ordem, que avaliam possíveis aspectos de ilegalidade e inconstitucionalidade na norma que fundamenta o reajuste.
Como parte das medidas adotadas, a OAB Piauí anunciou a abertura de um canal de comunicação para que a população encaminhe casos concretos de aumento expressivo do imposto. O objetivo é reunir informações, promover análise técnica individualizada e oferecer orientação jurídica adequada.
Em reunião realizada pelo Conselho Pleno, foi aprovado o eventual ajuizamento de medidas judiciais, como Ação Civil Pública ou Ação Direta de Inconstitucionalidade, caso as análises confirmem ilegalidades ou inconstitucionalidades.
Na segunda (02/03), o presidente Raimundo Júnior receberá representantes da Prefeitura de Teresina (PMT) e do Legislativo Municipal para ouvir esclarecimentos e considerações técnicas sobre o reajuste.
