Empresas do setor imobiliário são autuadas durante operação no Piauí

Uma operação conjunta entre o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-PI) e o Procon do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) resultou na fiscalização de 13 empreendimentos imobiliários na região Centro-Sul do estado. A ação teve como foco o combate à comercialização irregular de imóveis e à atuação ilegal de empresas no setor.

As equipes vistoriaram loteamentos e condomínios residenciais nos municípios de Corrente, Monte Alegre, Bom Jesus, Canto do Buriti e Floriano. O objetivo foi verificar a regularidade do registro de incorporação imobiliária e o cumprimento das exigências legais para o funcionamento dos empreendimentos.

Durante a operação, foram lavrados autos contra empresas que atuavam sem registro imobiliário e sem inscrição no conselho profissional, configurando exercício irregular da atividade.

O CRECI-PI reforçou que a comercialização de imóveis sem a devida regularização representa risco ao consumidor e é passível de sanções. O órgão recomenda que os compradores sempre verifiquem se os empreendimentos possuem registro de incorporação junto ao cartório competente e se as empresas estão devidamente inscritas no conselho.