Câmara aprova PEC da Blindagem e amplia proteção a parlamentares contra o STF
Todos os deputados do Piauí apoiaram a proposta, que é criticada como incentivo à impunidade
RedaçãoA Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/21), que determina que deputados e senadores só poderão ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização prévia do Congresso.
No primeiro turno, o texto obteve 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. Já no segundo, foram 344 votos a favor e 133 contra. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou sua bancada para a votação.
Em todo o Brasil, apenas 12 deputados do PT votaram a favor da PEC, desses, 4 são do Piauí, estado onde, inclusive, todos os dez deputados federais votaram a favor da proposta. Entre eles estão Átila Lira (PP), Castro Neto (PSD), Dr. Francisco (PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Jadeyl Alencar (Republicanos), Julio Arcoverde (PP), Júlio Cesar (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (PSD) e Merlong Solano (PT).
A PEC foi defendida abertamente por partidos do centrão e pelo PL, que votaram em peso a favor do texto. Para aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, a medida pode abrir caminho para um acordo que inclua a anistia de envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. Já no PSD, houve resistência, com 18 votos contrários, incluindo o líder da sigla, deputado Antônio Brito (BA).
Confira como votaram os deputados piauienses:
Entre as críticas, parlamentares do Psol, Rede e setores do PT afirmaram que a proposta cria um escudo para deputados e senadores envolvidos em crimes graves, dificultando investigações e enfraquecendo o combate à corrupção. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) chegou a alertar que a aprovação da PEC poderia estimular o crime organizado a buscar mandatos como forma de escapar da Justiça.
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para análise do Senado. Enquanto partidos da oposição e da esquerda acusam a medida de blindar parlamentares e favorecer a impunidade, defensores alegam que ela garante equilíbrio entre os Poderes e protege o Legislativo de supostos abusos do Judiciário.