Não devolver Pix recebido por engano pode dar até um ano de prisão

Não devolver Pix recebido por engano pode dar até um ano de prisão. O professor do curso de Direito, Vinicius Serra, explica que, nesses casos, é preciso agir rapidamente. “Entre em contato diretamente com a pessoa ou empresa que recebeu o Pix, explique a situação e peça a devolução do valor”, orienta Serra. 

Além disso, é importante notificar imediatamente a instituição financeira que realizou a transação, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou outra via de suporte.

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Foto: Divulgação

Não devolver Pix recebido por engano pode dar até um ano de prisão

Proteção

De acordo com o professor Serra, existem mecanismos de proteção para os remetentes que enviam Pix para contas erradas. As instituições financeiras oferecem um suporte para resolver questões relacionadas a transações equivocadas. “É fundamental contatar o banco imediatamente após perceber o erro”, ressalta.

Algumas instituições financeiras possuem mecanismos internos que permitem a solicitação de devolução de valores transferidos erroneamente, geralmente envolvendo a colaboração do destinatário do Pix. Caso essas ações não resolvam o problema, é recomendado registrar um boletim de ocorrência na delegacia, formalizando a situação e preparando o terreno para uma eventual ação judicial.

E se fui eu que recebi o dinheiro por engano?

O Código Penal brasileiro prevê penalidades para quem se apropria de valores indevidos. O artigo 169 do Código Penal define a apropriação de coisa alheia vinda ao poder por erro, caso fortuito ou força da natureza como crime de apropriação indébita, o que inclui valores recebidos indevidamente via Pix. A pena para esse delito é de detenção de um mês a um ano, ou multa. 

Acione o MED

Para casos de golpes envolvendo o PIX, o Banco Central criou o sistema MED - Mecanismo Especial de Devolução do PIX. Para solicitar o MED, é necessário entrar em contato com o atendimento do banco e pedir orientação sobre como proceder com a solicitação.

De acordo com dados do Banco Central, os golpes envolvendo o Pix têm aumentado desde sua implementação. Em 2022, foram registradas mais de 40 mil reclamações relacionadas a fraudes e transações equivocadas.