4 mil títulos são entregues em lançamento de programa de regularização fundiária
Cerimônia de lançamento do programa contou com a presença do governador Rafael Fonteles
Gabriel Prado
Tiago Moura
O Governo do Estado do Piau, por meio da Secretaria da Administração (Sead), realizou uma solenidade para realizar lançamento do Projeto de Regularização Fundiária Urbana Específica (PROUrbe), na manhã desta sexta-feira (20/10). O evento aconteceu no Palácio de Karnak e teve a presença do governador Rafael Fonteles. Durante a solenidade foram entregues 4 mil títulos de propriedades a moradores do residencial Jacinta Andrade, bairro que nasceu de ocupação irregular em terrenos do estado e foi regularizado.
O PorUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída através da lei nº 8.153/23, com o objetivo identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.
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O diretor geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), que executa a regularização de áreas fundiárias rurais, contou ao Conecta Piauí que a regularização de áreas fundiárias urbanas já era uma demanda antiga na capital, e que o programa dará condições ao próprio Governo do Estado de realizar as regularizações com maior eficiência. "A partir de agora, áreas ocupadas que pertencem ao Piauí poderão passar por um processo de regularização fundiária através da Secretaria de Administração e de uma superintendência específica criada para esse fim", explica.
O secretário de administração Samuel Nascimento reforçou que as ações serão executadas com maior eficácia pelo governo do estado e pontuou que a tecnologia está sendo fundamental para a realização das ações. "As pessoas agora terão direito ao registro das suas casas em um tempo realmente muito curto porque a tecnologia está nos ajudando, tanto para fazer o mapeamento, o cadastro das ocupações, a validação, e no poder judiciar, também, o julgamento de todo esse programa de regularização das ocupações e, definitivamente, o registro dos cartórios que também são geridos pela justiça", conta.
A ativista Anísia Teixeira, integrante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, cobrou que a prefeitura também contribua com o programa. "Estamos reforçando que o município também leve isso como um programa essencial. É como uma pessoa nascer e não ter registro. E além da regularização ser importante, ela vem com toda a equipe de infraestrutura, escola, creche, pavimentação, urbanização, saneamento e também o meio ambiente, a conservação", diz.
O governador Rafael Fonteles destacou que a meta do Governo do Piauí é regularizar até 50 mil imóveis no período de 12 meses somente em Teresina.
“Começamos por aquilo que é responsabilidade direta do governo o estado, que são os conjuntos habitacionais ou vilas. Só em Teresina, com a anuência do Tribunal de Justiça, o Piauí vai dar aula para o Brasil e para o mundo em regularização fundiária”, disse.
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