Fazendeiro é condenado após invadir terras ocupadas por quilombolas em Gilbués

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça a condenação de um fazendeiro por invadir e perturbar as terras da Comunidade Melancias, formada por remanescentes de quilombos, no município de Gilbués, sul do Piauí. A sentença determina a desocupação da área pelo réu no prazo de 60 dias, além da remoção dos animais sob sua posse. O fazendeiro também foi proibido de realizar qualquer ato de desmatamento, construção ou destruição na área, confirmando uma decisão liminar já concedida anteriormente.

Foto: Gustavo Tavares - Grupo de Jovens pela Liberdade e Direitos

Quilombolas em Gilbués

Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi condenado a instaurar um procedimento administrativo para identificar e reconhecer oficialmente o território da Comunidade Melancias como área quilombola. O Incra tem o prazo de 12 meses para concluir a regularização fundiária e garantir os Títulos de Domínio aos membros da comunidade, que enfrentam há anos uma série de violações de seus direitos, como a impossibilidade de cultivar a terra e a prática de extrativismo.

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A sentença também estabelece que, caso o fazendeiro não cumpra a ordem de desocupação, poderá ser expedido um Mandado de Desocupação Forçada, com apoio policial se necessário. Em caso de resistência, o Ministério da Justiça poderá acionar a Força Nacional de Segurança para restaurar a ordem na região.