Governo sanciona lei que substitui sirenes nas escolas para não incomodar autistas
Sirenes deverão ser substituídas por sinais musicais para evitar causar incômodos em alunos com TEAO governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou uma lei que determina a substituição de sirenes escolares em prol de não gerar incômodo a alunos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei de número 8.352 é de autoria do deputada estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), e foi publicada do Diário Oficial do Estado do Piauí desta terça-feira (23/04).
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A lei determina que escolas de instituições públicas e privadas substituam os sinais sonoros presentes nas instituições por sinais musicais adequados aos alunos portadores de TEA ou Transtorno do Processamento Sensorial (TPS), para que eles não sejam submetidos a incômodos sensoriais ou risco de pânico.
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As instituições de ensino têm até 120 dias a partir da data de publicação do documento para se adequarem à lei. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Ainda no Diário Oficial do Estado do Piauí desta terça-feira, também foi publicada outra lei voltada aos portadores de TEA. A lei Nº 8.354, de autoria da deputada estadual Ana Paula (MDB), autoriza que o Poder Executivo a fornecer adesivos para carro com a identificação da Pessoa com TEA no Piauí. º O material adesivo tem por finalidade identificar o veículo que transporta indivíduo autista.
Ao ver algum veículo com o adesivo, os motoristas devem ser instruídos para evitar provocar ruídos sonoros como: buzinas, alto volume de caixas de som, escapamento adulterado, apitos, dentre outros.