Governo sanciona lei que substitui sirenes nas escolas para não incomodar autistas

O governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou uma lei que determina a substituição de sirenes escolares em prol de não gerar incômodo a alunos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei de número 8.352 é de autoria do deputada estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), e foi publicada do Diário Oficial do Estado do Piauí desta terça-feira (23/04).

Foto: Reprodução

A lei determina que escolas de instituições públicas e privadas substituam os sinais sonoros presentes nas instituições por sinais musicais adequados aos alunos portadores de TEA ou Transtorno do Processamento Sensorial (TPS), para que eles não sejam submetidos a incômodos sensoriais ou risco de pânico.

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As instituições de ensino têm até 120 dias a partir da data de publicação do documento para se adequarem à lei. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Ainda no Diário Oficial do Estado do Piauí desta terça-feira, também foi publicada outra lei voltada aos portadores de TEA. A lei Nº 8.354, de autoria da deputada estadual Ana Paula (MDB), autoriza que o Poder Executivo a fornecer adesivos para carro com a identificação da Pessoa com TEA no Piauí. º O material adesivo tem por finalidade identificar o veículo que transporta indivíduo autista.

Ao ver algum veículo com o adesivo, os motoristas devem ser instruídos para evitar provocar ruídos sonoros como: buzinas, alto volume de caixas de som, escapamento adulterado, apitos, dentre outros.