Jogos de azar: advogado explica prós e contras de PL que busca regularizar apostas

O Conecta Piauí realizou uma série com três reportagens para compreender os impactos dos jogos de azar, que estão se tornando populares na internet. No segundo episódio conversamos com o advogado Helldanio Barros, que explicou os prós e contras do projeto que tramita no Senado para regularizar cassinos e outros jogos no Brasil.

O projeto de lei autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. 

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Foto: Conecta Piauí

Advogado Helldanio Barros

“Existem benefícios financeiros, principalmente para quem vai arrecadar, no caso o Brasil, mas existe a probabilidade muito grande desses jogos causarem ainda mais problemas para a sociedade”, diz Helldanio Barros.

Helldanio destaca que, embora a possibilidade de arrecadar dividendos seja atraente, há riscos significativos envolvidos.

“O prós é exatamente essa possibilidade do país arrecadar dividendos com esses jogos, só que esses jogos, como o próprio nome está dizendo, jogos de azar, ele no país hoje continua ainda sendo uma contravenção penal. A contravenção penal tem uma pena leve, de 15 dias a 3 meses de prisão simples e multa. Só que, de acordo. Todo com esse projeto que está tramitando no Senado, ele diz que essas empresas terão que ter transparência nas suas ações, disse o advogado.

Foto: Gabriel Bonfim/Conecta Piauí

Jogos de azar

A transparência das operações das empresas de jogos também é uma preocupação central.

“Esse jogo não tem como ter transparência. É um jogo eletrônico, a não ser que a empresa que tivesse produzido esse jogo, abrisse o código-fonte desse sistema, dessa plataforma, algo que eu acredito que dificilmente eles irão fazer. As roletas eletrônicas, como são hoje, são sistemas de informática e todo e qualquer sistema de informática pode ser burlado”, complementa o advogado.

VÍCIO NO JOGO

Além dos aspectos legais e financeiros, o vício no jogo é uma questão crítica que precisa ser abordada.

“As pessoas têm que ter muito cuidado, porque o jogo vicia, então vamos supor que esses jogos sejam liberados. Se esses jogos forem liberados, as pessoas que vão utilizar esses jogos, que irão praticar, que vão fazer apostas, tem que ter muito cuidado. Elas devem primeiro definir um limite do que é que ela pode gastar, e ela jamais ultrapassar esse limite e ter um alto controle dos gastos que ela vai ter, dos gastos pessoais”

Helldanio Barros também ressalta a importância de buscar ajuda profissional em casos de vício.

“Se perceber que isso está se tornando um vício, tem que procurar ajuda de um terapeuta, de um psiquiatra, de um psicólogo para tentar resolver esse problema"

Foto: Agência Senado

Congresso Nacional

SENADO

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou no dia 19 de junho desse anos o projeto de lei (PL 2234/2022) que autoriza o funcionamento de bingos e de cassinos e regulariza jogos de azar, como o Jogo do Bicho, e apostas no País. 

A Proposta segue para análise do Plenário do Senado. O relator, senador Irajá (PSD-TO), defendeu que é uma oportunidade de renda e empregos e uma forma de trazer para a legalidade atividades à margem da lei. 

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), no entanto, lembrou que a lei das apostas esportivas, as “bets”, ainda não se converteu em benefícios, pois o governo demora em regulamentar a legislação.

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