OAB-PI repudia condução de advogado confundido com alvo de operação em Teresina
Segundo a OAB-PI, órgãos de segurança não emitiram comunicado prévio para condução de um advogado
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, repudiou a condução arbitrária do Advogado Phellipe Andrade, que negou ter sido preso nessa quarta-feira (06/03) durante a operação ‘Confractus’, contra uma quadrilha especializada em arrombamentos de carros de luxo em Teresina.
Segundo a OAB-PI, os órgãos de segurança não obedeceram a Lei Federal 8.906, a qual estabelece comunicação com 24 horas de antecedência à Comissão de Prerrogativas da Advocacia quando houver realização de busca e apreensão, prisão ou condução de um advogado.
Ainda conforme a categoria, o caso segue sendo acompanhado e medidas serão implementadas para os envolvidos na arbitrariedade sejam responsabilizados. A OAB-PI comunicou que deve abrir um processo disciplinar e de danos morais contra os servidores públicos.
Confira a nota da OAB-PI:
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, repudia a condução arbitrária do Advogado Phellipe Andrade na manhã desta quarta-feira (06/03), em Teresina.
A Comissão de Prerrogativas da Advocacia aponta que a arbitrariedade se deu pela não obediência da Lei Federal 8.906. A legislação estabelece que os órgãos de segurança devem comunicar com 24h de antecedência à Comissão de Prerrogativas da Advocacia quando for realizar uma busca e apreensão, prisão ou condução de um Advogado.
O Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) não realizou nenhuma comunicação oficial com a Seccional Piauí.
A OAB-PI está acompanhando o caso desde que tomou conhecimento e vai tomar todas as providências legais para que as autoridades responsáveis pela arbitrariedade sejam responsabilizadas. A Ordem e o Advogado irão ingressar com processos disciplinares e de danos morais contra os servidores públicos.
Entenda o caso
O advogado Phellipe Andrade da Silva negou, nesta quarta-feira (05/03), que foi preso durante a operação ‘Confractus’, realizada pela Polícia Civil por meio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), contra uma quadrilha especializada em arrombamentos de carros de luxo em Teresina.
“Olá, pessoal! Me chamo Felipe Andrade, sou advogado criminalista aqui no estado do Piauí, no qual hoje fui surpreendido, com a busca e apreensão aqui na minha residência, onde também funciona o meu escritório, e ao tomar conhecimento do mandado descobri que eu fui confundido com um dos suspeitos, que inclusiva, um dos investigados da operação já foi meu cliente”, disse em vídeo publicado na quarta-feira.
