Prefeito de Paulistana é alvo de denúncia por atrasos no pagamento de servidores

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deferiu, nesta terça-feira (03/12), uma medida cautelar contra o atual prefeito do município, Joaquim Júlio Coelho, mais conhecido como Joaquim da Farmácia, após denúncia de irregularidades administrativas feitas pelo prefeito eleito, Osvaldo Mamedio da Costa, mais conhecido como Osvaldo da Abelha Branca.

Foto: Divulgação

Joaquim da Farmácia, atual prefeito de Paulistana-PI

A acusação aponta atrasos no pagamento de salários de servidores municipais, supostamente motivados por perseguições políticas durante a campanha eleitoral.

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Denúncia

Segundo a denúncia, servidores que declararam apoio ao prefeito eleito, Osvaldo da Abelha Branca, tiveram seus salários atrasados, enquanto os que apoiaram a atual gestão continuaram recebendo normalmente.

Casos de demissões e perseguições foram relatados, como o de Jardiel Xavier de Sousa, funcionário responsável pela coleta de lixo, que foi demitido após declarar apoio ao então candidato da oposição.

Foto: Reprodução

Osvaldo da Abelha Branca, Paulistana

Prefeito fez pouco caso da Justiça

A denúncia também afirma que uma decisão judicial anterior obrigava o prefeito a regularizar os pagamentos, mas foi cumprida apenas parcialmente. A situação se agravou quando nem os servidores inicialmente contemplados pela decisão receberam seus vencimentos no mês seguinte.

Além disso, foi constatado que o Portal da Transparência do município está sem atualizações desde julho de 2024, violando princípios de legalidade e transparência da administração pública.

Decisão cautelar do TCE-PI

Em decisão da lavra da conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues, o TCE-PI determinou que Joaquim Júlio Coelho apresente em até três dias a folha de pagamento e comprove a quitação dos salários de setembro, outubro e novembro de 2024.

Caso descumpra a decisão, o Tribunal de Conta do Piauí autorizou o bloqueio imediato das contas bancárias do município.

A conselheira relatora da matéria ressaltou a gravidade dos atrasos, destacando que o salário é verba alimentar essencial, e criticou a utilização de recursos públicos para interesses políticos.

A medida cautelar incluiu ainda o monitoramento das finanças do município pelo Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (NUGEI) do TCE-PI.

Foto: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Conselheira Flora Izabel determinou o prazo de 03 dias para que o gestor comprove pagamentos

Outro lado

O prefeito Joaquim da Farmácia não foi encontrado para comentar o caso até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.