TCE suspende licitação de quase R$ 2 bilhões para serviços de limpeza em Teresina

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou a suspensão do processo licitatório desencadeado pela Prefeitura de Teresina, no valor aproximado de R$ 1,9 bilhão, visando a contratação de empresa para a execução dos serviços de limpeza urbana da capital. 

Diante do exposto, ficou decido pela autorização da medida cautelar para a Secretaria de Administração De Teresina (SEMA) e Secretaria Municipal De Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), com a suspensão imediata do processo referente à concorrência pública nº 89/2023, até que ocorra o posicionamento definitivo acerca da legalidade do edital analisado.

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Entre as supostas irregularidades estão os indícios de direcionamento licitatório e superfaturamento, além da ausência de justificativa dos preços orçados pela Administração, o não parcelamento do objeto da licitação, a exigência indevida de atestados de capacidade técnica e a forma de composição dos preços de disposição final de resíduos.

Foto: Divulgação Tribinal de Contas do Estado do Piauí

TCE-PI

Autoridades são convocadas para prestarem depoimentos 

O Tribunal de Contas do Estado determinou que o secretário de administração municipal, Ronney Wellington Marques Lustosa, e secretário municipal de desenvolvimento urbano e habitação, James Guerra Júnior, realizem a divisão da licitação para que ocorra ampla competição e aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado, dentro do prazo de 30 dias.

Ronney Wellington Marques Lustosa e James Guerra Júnior, têm cinco dias úteis para informar as medidas adotadas para o cumprimento da decisão, prestar todas as informações pertinentes e proceder à apuração de responsabilidade.