Denúncia aponta infração da jornada de trabalho e acúmulo de cargos em prefeitura

Um procedimento administrativo foi instaurado pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI) para apurar supostas irregularidades na Prefeitura de São José do Divino, no Norte do Piauí, administrada pelo prefeito Professor Assis Carvalho.

O procedimento vai apurar denúncias de descumprimento de jornada de trabalho por servidores no município de e acúmulo ilegal de cargos públicos, a exemplo dos procedimentos anteriores.

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Foto: Reprodução

Prefeitura de São José do Divino

"O cumprimento efetivo da jornada de trabalho constitui elemento indispensável à qualidade de serviços prestados à população de São José do Divino bem como a satisfação de seu interesse público", cita a portaria do MP-PI.

"Os administradores têm o dever de adotar providências para viabilizar o controle social, por parte de qualquer cidadão, das atividades e serviços públicos, sob pena de responderem conjuntamente pelas irregularidades que venham a ocorrer", completa a portaria.

A promotora de justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago determinou uma série de diligências para apuração do caso.

CONFIRA A PORTARIA:

Foto: Reprodução

Portaria do MP-PI