Ministério Público apura irregularidades em Unidades Básicas de Saúde de Teresina
Procedimento vai monitorar falta de insumos, estrutura precária e falhas em unidades da zona LesteO Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um procedimento administrativo para acompanhar de forma permanente as condições de funcionamento de diversas Unidades Básicas de Saúde de Teresina. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pela 29ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa da saúde pública, e concentra a apuração em unidades localizadas principalmente na zona Leste e regiões adjacentes da capital.
A decisão foi tomada após o Ministério Público identificar uma série de irregularidades recorrentes no funcionamento das UBS, incluindo insuficiência de profissionais, falhas estruturais, problemas em prédios públicos, deficiência de equipamentos, falta de medicamentos e carência de insumos essenciais para o atendimento da população. Segundo o órgão, parte desses problemas possui caráter estrutural e estaria ligada diretamente à gestão central da rede municipal de saúde.
No documento, o Ministério Público destaca que o acompanhamento isolado de procedimentos em unidades específicas vinha dificultando a identificação das causas sistêmicas dos problemas, motivo pelo qual decidiu unificar a fiscalização em um único procedimento administrativo, permitindo um monitoramento contínuo da política pública de atenção primária no município.
A portaria determina ainda o arquivamento de inquéritos individuais já abertos anteriormente sobre irregularidades em UBS espalhadas pela zona Leste, reunindo todas as informações em um procedimento único para ampliar o controle institucional sobre a situação da saúde básica em Teresina. Entre as unidades citadas estão postos de bairros como Satélite, Piçarreira, Vale do Gavião, Parque Universitário, Planalto Uruguai, Santa Bárbara, Cidade Jardim, Taquari e Santa Isabel.
Como parte da investigação, a Fundação Municipal de Saúde de Teresina foi oficialmente notificada e terá prazo de 30 dias para apresentar informações detalhadas sobre o quadro de profissionais de cada unidade, abastecimento de medicamentos, existência de reformas em andamento, contratos de manutenção predial e situação dos equipamentos utilizados nas UBS.
A medida amplia a pressão sobre a rede municipal de saúde e coloca sob acompanhamento permanente a estrutura da atenção básica da capital, setor que concentra grande parte dos atendimentos iniciais realizados diariamente pela população que depende do sistema público de saúde em Teresina.
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