Denúncia de irregularidade no setor de fisioterapia de UPA em Teresina é apurada
Investigação foi aberta após denúncia do CREFITO sobre atendimento na UPA do PromorarO Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades no setor de fisioterapia da UPA do Promorar, na zona Sul de Teresina. A apuração foi formalizada por meio da Portaria nº 95/2026, assinada pela 29ª Promotoria de Justiça da capital, especializada na defesa da saúde pública, após uma denúncia apresentada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-14).
De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no funcionamento do serviço de fisioterapia ofertado na unidade de saúde. A investigação teve origem no Procedimento Preparatório nº 165/2025, aberto após o recebimento das informações encaminhadas pelo conselho profissional responsável por fiscalizar o exercício da fisioterapia e terapia ocupacional no estado.
Na portaria, o Ministério Público reforça que o acesso à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e destaca que os serviços públicos de saúde devem seguir princípios como universalidade, gratuidade e eficiência. O órgão também lembra que cabe ao município organizar e garantir o funcionamento adequado desses atendimentos oferecidos à população.
O promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, titular da 29ª Promotoria, determinou a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil público, etapa que amplia o poder de investigação do órgão e permite a adoção de medidas judiciais caso sejam constatadas irregularidades ao longo da apuração.
Entre as providências determinadas estão a autuação formal do processo, comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público, envio de cópia ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e Cidadania e publicação oficial da portaria no Diário Oficial de Justiça do Piauí.
A investigação segue em andamento e busca esclarecer se há falhas ou irregularidades no serviço de fisioterapia prestado na unidade, que atende diariamente pacientes da região Sul da capital pelo Sistema Único de Saúde.
VEJA A PORTARIA:
