Descarte irregular de resíduos de lixo hospitalar em rio é investigado em Teresina
Procedimento apura descarte irregular de resíduos de lixo hospitalar em córregoO Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento administrativo para apurar um possível dano ambiental causado pela lavagem de caminhões de lixo hospitalar com despejo direto em um córrego que deságua no Rio Parnaíba, em Teresina.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 083, assinada pela promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura, titular da 24ª Promotoria de Justiça, responsável pela área de Meio Ambiente e Urbanismo.
De acordo com o documento, a investigação tem como base a Notícia de Fato nº 000156-172/2025, que foi convertida em procedimento administrativo diante da necessidade de aprofundamento das diligências para esclarecer os fatos.
O caso envolve a suspeita de que caminhões utilizados no transporte de resíduos hospitalares estariam sendo lavados na Rua E, nº 610, no Distrito Industrial da capital, com o descarte dos resíduos diretamente em um córrego da região, que segue em direção ao Rio Parnaíba.
O Ministério Público destacou que a Constituição Federal garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e prevê sanções para condutas que causem danos ambientais, independentemente da obrigação de reparação.
Ainda conforme a portaria, o procedimento administrativo tem como objetivo acompanhar e apurar possíveis irregularidades ambientais, podendo resultar na adoção de medidas legais, como ações civis públicas.
A promotoria também determinou a adoção de providências iniciais, como a reclassificação do caso no Sistema Integrado do Ministério Público e a designação de servidoras para auxiliar na condução das investigações.
VEJA A PORTARIA:
