Excesso no número de diárias a servidores de prefeitura é alvo de investigação

Um procedimento preparatório apura a suposta irregularidade praticada na Prefeitura de Alvorada do Gurgueia, no Sul do Piauí, que consistente em excessivo número de diárias de alguns servidores municipais.

O promotor Roberto Monteiro Carvalho, da promotoria de justiça de Cristino Castro, converteu a notícia de fato no procedimento preparatório que trata das quantidades de diárias que seriam revertidas em favor do prefeito Lécio Gustavo e de alguns secretários daquele município.

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Foto: Reprodução

Comarca de Cristino Castro

O promotor levou em consideração que "constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente" XI - Incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades".

Foi solicitado um envio de ofício ao secretário de Planejamento e Finanças, Thelson Soares dos Santos, à Secretária de Saúde, Leila Patrícia Sousa Bezerra, à secretária de Governo, Bruna Raquel Riotinto Macedo, bem como ao prefeito requisitando, no prazo de dez dias, informações a respeito de diárias requeridas nos anos de 2021 e 2022, devendo encaminhar à promotoria, no mesmo prazo, notas de empenhos, requerimentos de diárias, ordem de pagamentos de diárias, justificativa de roteiro de viagem e demais documentos comprobatórios que entenderem necessários.

Foto: Reprodução

Portaria do MP-PI