Inquérito investiga atuação de professores sem formação adequada em cidade do PI

Um inquérito civil foi instaurado pela 46ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, Sul do Piauí, para investigar o possível exercício da docência no ensino de artes por professores que não são habilitados/licenciados com a formação acadêmica para ministrar a referida matéria nos anos finais do Ensino Fundamental nas escolas públicas no município de Bom Jesus.

Foto: Reprodução

Secretaria de Educação de Bom Jesus

"Os componentes curriculares Educação Física e Arte poderão estar a cargo do professor de referência da turma, aquele com o qual os alunos permanecem a maior parte do período escolar, ou de professores licenciados nos respectivos componentes, dessa forma, nos anos finais do Ensino Fundamental as aulas de artes devem ser lecionadas por profissionais que possuem graduação em alguma das linguagens artísticas", cita a portaria do Ministério Público.

• Receba Notícias do Conecta Piauí pelo Whatsapp
• Confira tabelas e resultados dos principais campeonatos.

"Constitui ato de improbidade administrativa frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros", completa.

Ações foram determinadas pelo promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha.